Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta

Bibliographic Details
Main Author:	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2010
Subjects:	Direitos e garantias individuais, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. Tribunal constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Hermenêutica, Brasil. Filosofia do direito, Brasil. Segurança jurídica, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22671

Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta by Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de

Published 2011

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