As decisões processuais penais: análise crítica do sistema atual e tendências da legislação projetada
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22705 |
Registros relacionados: As decisões processuais penais: análise crítica do sistema atual e tendências da legislação projetada
- Decisão de saneamento e organização do processo : evolução e atual configuração.
- Sistemas processuais penais.
- Razão e subjetividade no Direito Penal
- Razão e subjetividade no direito penal.
- A natureza jurídica da decisão proferida em sede de transação penal.
- Dos embargos declaratórios contra decisões interlocutórias e despachos de mero expediente.