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Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal

Bibliographic Details
Main Authors: Martins, Ives Gandra da Silva, Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2014
Subjects:
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Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, Inciso VI, c, 195, § 7º, da CF e 14 do CTN, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal
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title_sort entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade: inteligência dos arts. 150, inciso vi, c, 195, § 7º, da cf e 14 do ctn, assim como legislação infraconstitucional: opinião legal
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