Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Cassone, Vittorio
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Fórum 2014
Sujets:	Imposto de renda (pessoa física), jurisprudência, Brasil. Contribuinte (pessoa física), Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Hermenêutica, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22786

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