As recentes alterações legislativas sobre os recursos aos Tribunais Superiores: a repercussão geral e os processos repetitivos sob a ótica da law and economics

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Timm, Luciano Benetti, Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2009
Sujets:	Administração da justiça, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Processo, custo, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Recurso (processo civil), Brasil. Decisão judicial, Brasil. Tribunal supremo, competência. Tribunal superior, competência. Bens públicos. Repercussão geral, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso extraordinário, estatística, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22845

Documents similaires: As recentes alterações legislativas sobre os recursos aos Tribunais Superiores: a repercussão geral e os processos repetitivos sob a ótica da law and economics

Aperçu
Recursos extraordinários múltiplos, repercussão geral e prejudicialidade
Aperçu
As funções das cortes supremas e a decisão de questões probatórias em recursos excepcionais.
Aperçu
Normatização da "repercussão geral" no recurso extraordinário
Aperçu
O recurso extraordinário e a repercussão geral
Aperçu
A repercussão geral no novo CPC : a construção da vinculação da decisão de mérito proferida em repercussão geral pelo STF.
Aperçu
Jurisprudência defensiva e a função dos tribunais superiores
Aperçu
Repercussão geral retoma seu curso com o novo Código de processo civil.
Aperçu
O processamento dos múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia (repercussão geral) e com fundamento em idêntica questão de direito (recurso especial repetitivo)
Aperçu
No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral
Aperçu
A repercussão geral e os recursos repetitivos: economia, direito e política
Aperçu
A repercussão geral no recurso extraordinário: Emenda Constitucional 45/2004
Aperçu
Repercussão geral e autocontenção na Suprema Corte brasileira.
Aperçu
A Emenda regimental 54/2020 ao Regimento interno do STF, a repercussão geral e a busca pela evolução sistêmica.
Aperçu
A vinculatividade da decisão do STF no recurso extraordinário não repetitivo.
Aperçu
Alternartivas à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações de impugnação autônomas : análise crítica das propostas de emenda constitucional 10/2017 e 199/2019.
Aperçu
Sistemática da repercussão geral no novo Código de Processo Civil
Aperçu
Repercussão geral em evolução : narrativa histórica, teórica e metodológica.
Aperçu
A inserção e a regulamentação da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
Aperçu
Apreciação pelo juízo a quo da existência de alegação de repercussão geral
Aperçu
Uma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem pública
Aperçu
Writ of certiorari do direito estadunidense.
Aperçu
O instituto da repercussão geral e o recurso especial interposto simultaneamente ao recurso extraordinário
Aperçu
Uma justiça sem rumos
Aperçu
A nova sistemática do recurso extraordinário