Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22876 |
| _version_ | 1872063148982272000 |
|---|---|
| author | Mello, Rogerio Licastro Torres de |
| author_browse | Mello, Rogerio Licastro Torres de |
| author_facet | Mello, Rogerio Licastro Torres de |
| author_sort | Mello, Rogerio Licastro Torres de |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:36:17Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-22876 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:36:17Z |
| publishDate | 2009 |
| publishDateSort | 2009 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-228762024-05-23T02:05:43Z Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública Mello, Rogerio Licastro Torres de Ação possessória, Brasil. Agravo de instrumento, Brasil. Ação de despejo, Brasil. Sociedade de economia mista, Brasil. Imóvel, locação, Brasil. 2015-04-07T16:46:59Z 2015-04-07T16:46:59Z 2009-11 Artigo Revista de processo, v. 34, n. 177, p. 311-331, nov. 2009. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22876 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Ação possessória, Brasil. Agravo de instrumento, Brasil. Ação de despejo, Brasil. Sociedade de economia mista, Brasil. Imóvel, locação, Brasil. Mello, Rogerio Licastro Torres de Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública |
| title | Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública |
| title_full | Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública |
| title_fullStr | Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública |
| title_full_unstemmed | Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública |
| title_short | Imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da Vara da Fazenda Pública |
| title_sort | imóvel público cedido mediante remuneração: relação locatícia: impropriedade da ação possessória para retomada do bem: falta de interesse de agir: necessidade de propositura de ação de despejo: sociedade de economia mista: ente de direito privado: incompetência da vara da fazenda pública |
| topic | Ação possessória, Brasil. Agravo de instrumento, Brasil. Ação de despejo, Brasil. Sociedade de economia mista, Brasil. Imóvel, locação, Brasil. |
| topic_facet | Ação possessória, Brasil. Agravo de instrumento, Brasil. Ação de despejo, Brasil. Sociedade de economia mista, Brasil. Imóvel, locação, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22876 |
| work_keys_str_mv | AT mellorogeriolicastrotorresde imovelpublicocedidomedianteremuneracaorelacaolocaticiaimpropriedadedaacaopossessoriapararetomadadobemfaltadeinteressedeagirnecessidadedeproposituradeacaodedespejosociedadedeeconomiamistaentededireitoprivadoincompetenciadavaradafazendapublica |