Da (im)possibilidade de cobrança antecipada do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos Municípios
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2293 |
Registros relacionados: Da (im)possibilidade de cobrança antecipada do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelos Municípios
- ISS : tributação do tomador de serviços pela LC 157/16.
- Imposto sobre serviços : a cobrança pelo município de ISS sobre os serviços dos cartórios extrajudiciais
- A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviço - ISS
- Imposto sobre serviços (ISS) e cooperativas de trabalho
- A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais
- ISS (LC nº 116/2003) sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público