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Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde : algumas aproximações.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Sarlet, Ingo Wolfgang
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2009
Sujets:
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.
Direito à saúde, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Direito processual constitucional, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Eficácia da lei, Brasil.
Princípio da proporcionalidade, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Democracia, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23022
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