Ação condenatória, pretensão material e a efetividade do processo: as matrizes racionalistas do direito processual sob interrogação

Bibliographic Details
Main Authors:	Lopes, Jânia Maria, Marin, Jeferson Dytz, Lunelli, Carlos Alberto
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2009
Subjects:	Ação cominatória, Brasil. Condenação judicial, Brasil. Ação declaratória, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Processo de execução, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Sentença declaratória, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23062

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