Art. 745-A do CPC : "favor legal" à custa do credor?
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23191 |
Registros relacionados: Art. 745-A do CPC : "favor legal" à custa do credor?
- Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais
- A nova redação do art. 694, caput, do CPC e o devido processo legal
- Dos critérios fixados pelos tribunais para a aplicação das medidas atípicas na execução por quantia certa.
- Alguns elementos da Lei nº 11.382, de 07.12.2006, que alteram a sistemática da execução de títulos executivos extrajudiciais e dispõe sobre as regras da penhora e da alienação de bens.
- Estudos sobre a exceção de pré-executividade
- É possível que o "favor legal" previsto no art. 745-A (parcelamento do valor executado) seja invocado na etapa de cumprimento da sentença?