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author Calixto, Marcelo Junqueira
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-232462025-08-27T17:27:34Z A responsabilidade civil do transportador na jurisprudência do STF Calixto, Marcelo Junqueira Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Convenção de Varsovia (1929). Transportador aéreo, responsabilidade civil, Brasil. Responsabilidade do transportador, tratado. Transporte aéreo, responsabilidade civil, Brasil. Consumidor, proteção, Brasil. Responsabilidade (direito internacional aéreo), tratado. 2015-04-10T17:59:31Z 2015-04-10T17:59:31Z 2010-10 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 19, n. 76, p. 112-130, out./dez. 2010. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23246 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Calixto, Marcelo Junqueira
A responsabilidade civil do transportador na jurisprudência do STF
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