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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-233142025-08-27T17:13:13Z Estudo contrastivo da responsabilidade civil nos códigos civis do Brasil e de Portugal Frota, Mário Brasil. [Código civil (2002)]. Responsabilidade civil, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal. Fornecedor, responsabilidade civil, direito comparado, Brasil, Portugal. Indenização (direito civil), direito comparado, Brasil, Portugal. Responsabilidade contratual, direito comparado, Brasil, Portugal. Indenização (direito civil), direito comparado, Brasil, Portugal. Responsabilidade contratual, direito comparado, Brasil, Portugal. Culpa (direito civil), direito comparado, Brasil, Portugal. Força maior, direito comparado, Brasil, Portugal. Código civil, Portugal, 1966. 2015-04-10T20:44:30Z 2015-04-10T20:44:30Z 2005-01 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 14, n. 53, p. 151-180, jan./mar. 2005. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23314 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Frota, Mário
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