O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternativas efectiva e complementariedade
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23436 |
Registros relacionados: O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternativas efectiva e complementariedade
- A política de modernização do Estado e o Programa Justiça + Próxima : meios de resolução alternativa de litígios entre 2016 e 2018.
- A resolução alternativa de litígios de consumo.
- Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflitos : a construção de um sistema penal sem juízes
- A responsabilidade dos magistrados em Portugal : interpretação do artigo 14.º da Lei 67/2007, de 31 de dezembro.
- Constituição e processo civil.
- Mediação penal e finalidades do sancionamento : esboço de uma relatio.