O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23526 |
Similar Items: O debate sobre a descriminalização do aborto: aspectos penais e constitucionais
- Descriminalização do aborto
- A anomalia fetal incompatível com a vida como causa de justificação para o abortamento
- A descriminalização do aborto do feto anencefálico como garantia aos direitos fundamentais da gestante
- O aborto de fetos anencéfalos: o direito e a realidade atual
- O consentimento do ofendido.
- Aborto anencefálico: exclusão da tipicidade material