Da ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Dominío das Rodovias - TFDR em relação às empresas de telecomunicação
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23600 |
| _version_ | 1872060593817518080 |
|---|---|
| author | Camargo, José Roberto |
| author_browse | Camargo, José Roberto |
| author_facet | Camargo, José Roberto |
| author_sort | Camargo, José Roberto |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:32:18Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-23600 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:32:18Z |
| publishDate | 2011 |
| publishDateSort | 2011 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-236002024-05-21T04:09:29Z Da ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Dominío das Rodovias - TFDR em relação às empresas de telecomunicação Camargo, José Roberto Direito tributário, Brasil. Telecomunicação, Brasil. Fiscalização, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Tarifa, Brasil. 2015-04-28T20:00:07Z 2015-04-28T20:00:07Z 2011-07 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 99, p. 213-224, jul./ago. 2011. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23600 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Direito tributário, Brasil. Telecomunicação, Brasil. Fiscalização, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Tarifa, Brasil. Camargo, José Roberto Da ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Dominío das Rodovias - TFDR em relação às empresas de telecomunicação |
| title | Da ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Dominío das Rodovias - TFDR em relação às empresas de telecomunicação |
| title_full | Da ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Dominío das Rodovias - TFDR em relação às empresas de telecomunicação |
| title_fullStr | Da ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Dominío das Rodovias - TFDR em relação às empresas de telecomunicação |
| title_full_unstemmed | Da ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Dominío das Rodovias - TFDR em relação às empresas de telecomunicação |
| title_short | Da ilegalidade da exigência da Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação de Faixas de Dominío das Rodovias - TFDR em relação às empresas de telecomunicação |
| title_sort | da ilegalidade da exigência da taxa de licenciamento para uso e ocupação de faixas de dominío das rodovias - tfdr em relação às empresas de telecomunicação |
| topic | Direito tributário, Brasil. Telecomunicação, Brasil. Fiscalização, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Tarifa, Brasil. |
| topic_facet | Direito tributário, Brasil. Telecomunicação, Brasil. Fiscalização, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Tarifa, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23600 |
| work_keys_str_mv | AT camargojoseroberto dailegalidadedaexigenciadataxadelicenciamentoparausoeocupacaodefaixasdedominiodasrodoviastfdremrelacaoasempresasdetelecomunicacao |