Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23619 |
Ejemplares similares: Conceito de ofensa direta à constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais
- Agência reguladora: caso de litisconsórcio necessário unitário: invasão da competência do TRF pelo STJ : cabimento de recurso extraordinário
- Ofensa reflexa à Constituição e o redirecionamento dos recursos especial e extraordinário previsto nos arts. 1.032 e 1.033 do NCPC.
- O que se entende por reforma da decisão para fins do cabimento dos embargos infringentes?
- Positivação de princípios no Código de processo civil.
- O artigo 1.034 do atual Código de processo civil e a "causa de pedir aberta" no recurso extraordinário.
- A jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de mérito.