O recurso extraordinário e a repercussão geral
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23626 |
Registros relacionados: O recurso extraordinário e a repercussão geral
- Normatização da "repercussão geral" no recurso extraordinário
- Recursos extraordinários múltiplos, repercussão geral e prejudicialidade
- A repercussão geral no recurso extraordinário: Emenda Constitucional 45/2004
- No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral
- A repercussão geral no novo CPC : a construção da vinculação da decisão de mérito proferida em repercussão geral pelo STF.
- Repercussão geral retoma seu curso com o novo Código de processo civil.