Direito Penal máximo ou intervenção mínima do Direito Penal: breves lineamentos sobre a função do Direito Penal
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23928 |
Registros relacionados: Direito Penal máximo ou intervenção mínima do Direito Penal: breves lineamentos sobre a função do Direito Penal
- A intervenção mínima para um Direito Penal eficaz
- O absolutismo e sua influência na formação do Estado brasileiro.
- Intervenção mínima: um princípio em crise
- Lei fundamental. Construção, funções e impactos de um conceito do antigo regime.
- Alternativas para o direito penal e o princípio da intervenção mínima.
- Inimputabilidade penal e responsabilidade penal juvenil: nem direito penal máximo, nem abolicionismo penal