Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23943 |
Registros relacionados: Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração
- Segurança jurídica e elaboração do orçamento público
- A função reguladora do orçamento
- Orçamento.
- Orçamento anual: contradições
- Declaração de recursos orçamentários como início do estágio de empenho da despesa pública à luz da legislação vigente
- Reflexões sobre o orçamento impositivo: as emendas individuais impositivas