Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento das tarifas públicas

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Neves, José Roberto de Castro
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2004
Sujets:	Agência reguladora, responsabilidade civil, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Privatização, Brasil. Tarifa, regulamentação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24071

Documents similaires: Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento das tarifas públicas

Aperçu
Democracia e estado regulador: o caso das agências reguladoras no direito brasileiro
Aperçu
Poder normativo das agências reguladoras
Aperçu
A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais.
Aperçu
A energia elétrica e o consumidor
Aperçu
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Aperçu
Agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Aperçu
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Aperçu
Controle político das agências reguladoras
Aperçu
A discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil
Aperçu
A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo
Aperçu
A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras
Aperçu
Marco legal das agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Aperçu
O poder normativo e a autonomia das agências reguladoras
Aperçu
Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
Aperçu
Função jurisdicional das agências reguladoras
Aperçu
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Aperçu
Reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras
Aperçu
Breves considerações sobre a nova Lei geral das agências reguladoras : principais aspectos e inovações.