Punir os Bêbados? a necessária atualização legal da Actio Libera In Causa (ALIC)
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24107 |
Registros relacionados: Punir os Bêbados? a necessária atualização legal da Actio Libera In Causa (ALIC)
- Actio libera in causa
- Reforma penal da embriaguez.
- Liberdade embriagada? : actio libera in causa versari in re illicita e a regra do art. 28 II, CP.
- A actio libera in causa: uma exceção às exigências da culpabilidade pelo fato?
- Um porre de embriaguez ao volante: revisitando o delito do artigo 306 da Lei nº 9.503/1997
- A legitimidade do delito de embriaguez ao volante