Pular para o conteúdo
VuFind
    • English
    • Español
    • Français
    • Português (Brasil)
Avançada
  • A inexistência de fungibilidad...
  • Citar
  • Imprimir
  • Exportar registro
    • Exportar para RefWorks
    • Exportar para EndNoteWeb
    • Exportar para EndNote
  • Link permanente
Carregando…
Imagem da capa

Código QR

A inexistência de fungibilidade entre a Ação Civil de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Rabelo, Manoel Alves, Fachetti, Gilberto
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2007
Assuntos:
Improbidade administrativa, Brasil.
Ação cível, Brasil.
Bens públicos, proteção, Brasil.
Ação civil pública, Brasil.
Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24129
  • Itens
  • Descrição
  • Registros relacionados
  • Registro fonte
Descrição
Descrição não disponível.

Registros relacionados

  • O que é ato de improbidade administrativa?: a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º
    por: Copola, Gina
    Publicado em: (2008)
  • Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/92, art. 9º)
    por: Copola, Gina
    Publicado em: (2009)
  • Os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito : (art. 9º da Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/21).
    por: Copola, Gina
    Publicado em: (2024)
  • Os elementos indispensáveis à propositura da ação civil pública por improbidade administrativa: art. 17, § 6º, da Lei 8.429/1992
    por: Silva Neto, Francisco de Barros e
    Publicado em: (2011)
  • Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
    por: Rosa, Márcio Fernando Elias
    Publicado em: (2014)

Opções de Busca

  • Histórico de buscas
  • Busca Avançada

Encontrar Mais

  • Navegar o acervo
  • Navegar por ordem alfabética
  • Explorar canais
  • Bibliografia Recomendada
  • Novos itens

Precisa de ajuda?

  • Dicas de Busca
  • Perguntas Frequentes

Sobre

A Busca Integrada do TJDFT é um sistema que integra a busca de livros, artigos, trabalhos acadêmicos, estudos de caso, pesquisas, apresentações, entre outros documentos disponíveis em diversos acervos mantidos pelo TJDFT.

Atualmente, estão integrados a essa busca os documentos disponíveis na Biblioteca Digital do TJDFT, os artigos publicados na Revista de Doutrina Jurídica e os documentos do acervo digital Memória e Cultura do TJDFT.

Vufind version: 11.1.0