Apresentação de novas razões de defesa no processo administrativo fiscal
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24134 |
Similar Items: Apresentação de novas razões de defesa no processo administrativo fiscal
- Apresentação de novas razões de defesa no processo administrativo fiscal
- O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional
- Prova no processo administrativo fiscal (da)
- Nulidades do processo administrativo tributário
- Los tribunales administrativos tributarios en Brasil : la República, el estado democrático de derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionales.
- A aplicação do NCPC aos processos administrativos federais fiscais : a necessidade de suspensão até julgamento dos leading cases.