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author Demetrio Crespo, Eduardo
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-241682024-05-23T16:37:33Z A actio libera in causa: uma exceção às exigências da culpabilidade pelo fato? Demetrio Crespo, Eduardo Culpa (direito penal), Espanha. Culpabilidade, Espanha. Tentativa (direito penal), Espanha. Punibilidade, Espanha. Crime por omissão, Espanha. Desistência voluntária, Espanha. Autor (direito penal), Espanha. Responsabilidade penal, Espanha. 2015-05-04T20:50:55Z 2015-05-04T20:50:55Z 2005-12 Artigo Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 842, p. 437-451, dez. 2005. 00349275 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24168 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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