A tutela cautelar no Processo Penal e a restituição de coisa apreendida.
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24232 |
Registros relacionados: A tutela cautelar no Processo Penal e a restituição de coisa apreendida.
- Medidas antecipadas, medidas cautelares e fungibilidade
- Processo cautelar.
- Medidas cautelares inominadas.
- Coisa julgada no processo cautelar
- Medidas cautelares reais no processo penal brasileiro.
- Em busca da tutela cautelar penal : o procedimento como mecanismo alargador do campo cognitivo judicial na formação da decisão cautelar.