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A tributação dos serviços de blindagem automotiva e demais aspectos relevantes e controvertidos da tributação pelo ICMS e ISSQN

Bibliographic Details
Main Author: Afonso, Sylvio César
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2010
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)].
Brasil. [Código tributário nacional (1966)].
Imposto sobre serviços (ISS).
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Impostos, doutrinas e controvérsias, interpretação, aspectos constitucionais, Brasil.
Competência tributária, aspetos jurídicos, Brasil.
Competência tributária da União, Brasil.
Competência tributária dos estados, Brasil.
Competência tributária dos municípios, Brasil.
Tributação, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24263
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