A Lei de Improbidade e a dosimetria de suas sanções

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Garcia, Emerson
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2006
Materias:	Improbidade administrativa, Brasil. Sanção penal, natureza jurídica, Brasil. Crime de responsabilidade, Brasil. Individualização da pena, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24294

Ejemplares similares: A Lei de Improbidade e a dosimetria de suas sanções

Vista rápida
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
Vista rápida
Non bis in idem e as sanções administrativa, improbidade e penal
Vista rápida
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
Vista rápida
A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade
Vista rápida
As sanções na nova Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
A mentira do réu e a dosimetria da pena
Vista rápida
O compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade : ponderações a partir da nova Lei anticorrupção.
Vista rápida
Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
Vista rápida
Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos sujeitos à lei de crimes de responsabilidade
Vista rápida
Direito administrativo sancionador: princípio da responsabilidade subjetiva e correlatos
Vista rápida
Lei de improbidade administrativa : 25 anos de combate à corrupção.
Vista rápida
Omissão estatal e prisão domiciliar
Vista rápida
As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Vista rápida
O princípio da individualização da pena e sua aplicação na progressão de regime no sistema penitenciário brasileiro.
Vista rápida
A improbidade administrativa e sua sistematização
Vista rápida
Improbidade e a busca pela razoabilidade.
Vista rápida
Possibilidade de celebração de acordos, transações e conciliações nas ações de improbidade.
Vista rápida
Pequenas improbidades?
Vista rápida
O dolo na Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
Os agentes públicos, A Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativa
Vista rápida
25 anos da Lei de improbidade administrativa : desafios jurídicos ainda não superados.
Vista rápida
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Vista rápida
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais.
Vista rápida
La "individualización" de la pena: contenido, trayectoria histórica y crítica del concepto