As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24308 |
Similar Items: As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da Federação e o papel das leis orgânicas municipais
- Status da Lei orgânica dos municípios brasileiros.
- Criação de secretarias municipais : inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo.
- Perspectiva dos municípios da federação brasileira
- As guardas municipais na Constituição federal de 1988.
- As guardas municipais na Constituição Federal de 1988
- Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileira