Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Fórum
2014
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24325 |
Documents similaires: Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade
- Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund
- Responsabilidade civil por atos da ditadura militar brasileira: análise de um julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Quem são os parlamentares com origem profissional no funcionalismo público eleitos para a Câmara Federal durante o Regime Militar (1964-1978)?
- Constituição, memória e história no Brasil recente: reflexões sobre a Comissão Nacional da Verdade
- As obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos através do sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro: o caso Gomez Lund vs. Brasil
- Considerations about the (abuse) right to defense of AGU in lawsuits proposed by former political prisioners and/or byrelatives of dead and disappeared during civil-military dictatorship: is there effectiveness in its dimension of justice?