Da legitimidade ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2007
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24605 |
Registros relacionados: Da legitimidade ativa da Defensoria Pública na Ação Civil Pública
- Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
- A Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça coletiva: legitimidade ativa e pertinência temática
- Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
- Legitimidade da Defensoria Pública para ação civil pública
- Da legitimidade ativa ope legis da Defensoria Pública para o mandado de segurança coletivo : uma análise a partir do microssistema de direito processual coletivo brasileiro e o diálogo das fontes
- Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos