Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Wald, Arnoldo, Serrão, André
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2008
Materias:	Concessão de serviços públicos, aspectos constitucionais, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. Concessão sobre domínio público, Brasil. Arbitragem comercial, Brasil. Cláusula compromissória, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24675

Ejemplares similares: Aspectos constitucionais e administrativos da arbitragem nas concessões

Vista rápida
O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.
Vista rápida
Concessão urbanística e desapropriação.
Vista rápida
Utilização das faixas de domínio por concessionária de rodovias federais
Vista rápida
Arbitragem e o setor de telecomunicações no Brasil
Vista rápida
Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? (Primeira parte)
Vista rápida
O caráter impessoal dos contratos de concessão de direito real de uso de bem público.
Vista rápida
Arbitragem e direito público
Vista rápida
Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão
Vista rápida
A arbitragem no setor de óleo e gás : considerações sobre as cláusulas compromissórias inseridas nos contratos de concessão celebrados pela ANP.
Vista rápida
Uso compartilhado da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de serviço público
Vista rápida
Concessão de uso especial para fins de moradia
Vista rápida
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Vista rápida
A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público.
Vista rápida
Concessão de direito real de uso : estudo de caso
Vista rápida
Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia elétrica
Vista rápida
O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
Vista rápida
O reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos
Vista rápida
Pedágio: conceitos e trajetória histórica
Vista rápida
Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões
Vista rápida
Controles sobre a administração pública : o caso do projeto Nova Luz.
Vista rápida
Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos
Vista rápida
A escolha da câmara de arbitragem pela administração pública.
Vista rápida
Arbitragem envolvendo sociedade de economia mista: são válidos e eficazes os contratos firmados pelas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços (CF/88, art. 173, § 1º) que estipulem cláusula compromissória submetendo à arbitragem eventuais litígios decorrentes do ajuste; extinção do processo sem julgamento do mérito
Vista rápida
Convenção arbitral no setor de hidrocarbonetos : condições de admissibilidade.