Código QR

O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Melo, Augusto Carlos Cavalcante
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2008
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24685
_version_ 1872064606243913728
author Melo, Augusto Carlos Cavalcante
author_browse Melo, Augusto Carlos Cavalcante
author_facet Melo, Augusto Carlos Cavalcante
author_sort Melo, Augusto Carlos Cavalcante
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T22:16:41Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-24685
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T22:16:41Z
publishDate 2008
publishDateSort 2008
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-246852024-05-19T21:14:56Z O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição Melo, Augusto Carlos Cavalcante Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Administração fiscal, Brasil. Privacidade, proteção, Brasil. Matéria tributária, Brasil. 2015-05-11T20:50:51Z 2015-05-11T20:50:51Z 2008-09 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 82, p. 44-57, set./out. 2008. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24685 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Administração fiscal, Brasil.
Privacidade, proteção, Brasil.
Matéria tributária, Brasil.
Melo, Augusto Carlos Cavalcante
O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição
title O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição
title_full O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição
title_fullStr O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição
title_full_unstemmed O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição
title_short O sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da Constituição
title_sort o sigilo fiscal e sua quebra: análise das previsões legais excepcionantes à luz da constituição
topic Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Administração fiscal, Brasil.
Privacidade, proteção, Brasil.
Matéria tributária, Brasil.
topic_facet Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Administração fiscal, Brasil.
Privacidade, proteção, Brasil.
Matéria tributária, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24685
work_keys_str_mv AT meloaugustocarloscavalcante osigilofiscalesuaquebraanalisedasprevisoeslegaisexcepcionantesaluzdaconstituicao