Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24782 |
| _version_ | 1872061370572210176 |
|---|---|
| author | Souza, Artur César de |
| author_browse | Souza, Artur César de |
| author_facet | Souza, Artur César de |
| author_sort | Souza, Artur César de |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T20:52:01Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-24782 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T20:52:01Z |
| publishDate | 2008 |
| publishDateSort | 2008 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-247822024-05-19T21:11:01Z Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF Souza, Artur César de Prescrição, Brasil. Decadência, Brasil. Prescrição, renúncia, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Renúncia, Brasil. 2015-05-12T18:16:15Z 2015-05-12T18:16:15Z 2008-07 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 81, p. 36-48, jul./ago. 2008. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24782 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Prescrição, Brasil. Decadência, Brasil. Prescrição, renúncia, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Renúncia, Brasil. Souza, Artur César de Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF |
| title | Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF |
| title_full | Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF |
| title_fullStr | Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF |
| title_full_unstemmed | Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF |
| title_short | Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF |
| title_sort | renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da súmula vinculante 8 do stf |
| topic | Prescrição, Brasil. Decadência, Brasil. Prescrição, renúncia, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Renúncia, Brasil. |
| topic_facet | Prescrição, Brasil. Decadência, Brasil. Prescrição, renúncia, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Renúncia, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24782 |
| work_keys_str_mv | AT souzaarturcesarde renunciaaprescricaoerestituicaodepagamentodecreditotributarioprescritoefeitosdasumulavinculante8dostf |