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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-249032024-05-19T21:09:33Z Sujeição tributária passiva Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Obrigação tributária, Brasil. Sujeito de direito (direito civil), Brasil. Relação jurídica, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. 2015-05-14T16:50:44Z 2015-05-14T16:50:44Z 2008-03 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 79, p. 22-35, mar./abr. 2008. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24903 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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