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Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas

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Main Author: Tucci, José Rogério Cruz e
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2007
Subjects:
Coisa julgada, Brasil.
Ação coletiva, Brasil.
Interesse transindividual, Brasil.
Eficácia, Brasil.
Interesse coletivo, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Sentença penal, Brasil.
Condenação criminal, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Despesas processuais, Brasil.
Processo civil, Brasil.
Ação civil pública, Brasil.
Sentença civil, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24935
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