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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-24972025-05-28T18:28:25Z Ação popular Souza, Bernardo Pimentel Ação popular, análise, natureza jurídica, aspectos jurídicos, competência, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Legitimidade ativa, Brasil. Legitimidade passiva, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. Execução de sentença, Brasil. Ministério público, fiscalização, Brasil. 2009-11-23T15:18:03Z 2009-11-23T15:18:03Z 2008-09 Artigo Direito Público, Porto Alegre, v. 5, n. 23, p. 62-77, set./out. 2008. 1806-8200 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2497 pt_BR application/pdf IOB
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