O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25109 |
Ejemplares similares: O princípio competência-competência na arbitragem: uma perspectiva brasileira
- O controle de validade da Convenção de Arbitragem: o efeito negativo da "competência-competência"
- As diretrizes do International Bar Association sobre conflitos de interesses na arbitragem internacional
- As anti-suit injunction e o princípio da "competência-competência"
- A contribuição do pensamento jurídico francês à arbitragem internacional.
- Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction): impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para interpretação de cláusula compromissória com referência a instituição arbitral; reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência
- Preliminar de extinção do processo em virtude da existência de cláusula compromissória: indeferimento; invalidade de convenção arbitral com referência a instituição estrangeira e fixando sede no exterior; aplicação do art. 88, CPC, que estabelece a competência do juiz brasileiro para os contratos executados no país