_version_ 1872064043752095744
author Costa, Gustavo Moulin
author_browse Costa, Gustavo Moulin
author_facet Costa, Gustavo Moulin
author_sort Costa, Gustavo Moulin
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T22:00:31Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-25128
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T22:00:31Z
publishDate 2007
publishDateSort 2007
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-251282024-05-19T21:14:01Z Processo administrativo fiscal federal Costa, Gustavo Moulin Processo administrativo fiscal, Brasil. Processo administrativo, Brasil. Administração fiscal, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Procedimento, Brasil. 2015-05-18T17:39:17Z 2015-05-18T17:39:17Z 2007-07 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 15, n. 75, p. 58-86, jul./ago. 2007. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25128 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Processo administrativo fiscal, Brasil.
Processo administrativo, Brasil.
Administração fiscal, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Contraditório, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Procedimento, Brasil.
Costa, Gustavo Moulin
Processo administrativo fiscal federal
title Processo administrativo fiscal federal
title_full Processo administrativo fiscal federal
title_fullStr Processo administrativo fiscal federal
title_full_unstemmed Processo administrativo fiscal federal
title_short Processo administrativo fiscal federal
title_sort processo administrativo fiscal federal
topic Processo administrativo fiscal, Brasil.
Processo administrativo, Brasil.
Administração fiscal, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Contraditório, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Procedimento, Brasil.
topic_facet Processo administrativo fiscal, Brasil.
Processo administrativo, Brasil.
Administração fiscal, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Contraditório, Brasil.
Direito de defesa, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Procedimento, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25128
work_keys_str_mv AT costagustavomoulin processoadministrativofiscalfederal