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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-252072024-05-18T16:20:51Z Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde Schmitt, Cristiano Heineck Indenização (direito civil), Brasil. Dano moral, Brasil. Idoso, estatuto, Brasil, 2003. Plano de saúde, legislação, Brasil, 1998. Plano de saúde, reajustamento, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Contrato de adesão, Brasil. Cláusula contratual, Brasil. Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil. 2015-05-18T19:21:00Z 2015-05-18T19:21:00Z 2004-07 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 13, n. 51, p. 130-153, jul./set. 2004. 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25207 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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