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Homologação de sentença arbitral estrangeira. Discussão sobre a regra do exceptio non adimpleti contractus, que foi decidida no juízo arbitral. Impossibilidade de apreciação em sede homologatória. Sentença estrangeira que afasta a aplicação da lei nacional não viola a ordem pública.

Bibliographic Details
Main Author: Wald, Arnoldo
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2005
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25262