Regulação dos serviços públicos essenciais: a participação dos consumidores na definição do preço dos serviços públicos essenciais em Portugal: o modelo regulatório da entidade reguladores dos serviços energéticos - ERSE
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25291 |
Similar Items: Regulação dos serviços públicos essenciais: a participação dos consumidores na definição do preço dos serviços públicos essenciais em Portugal: o modelo regulatório da entidade reguladores dos serviços energéticos - ERSE
- O controle administrativo da eficiência na execução dos contratos de concessão de serviços públicos em Portugal e no Brasil
- A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência em Portugal
- Responsabilidade civil dos notários em Portugal.
- Por uma regulação ao serviço da economia de mercado e do interesse público: a "Declaração de Condeixa"
- A responsabilidade dos magistrados em Portugal : interpretação do artigo 14.º da Lei 67/2007, de 31 de dezembro.
- Apadrinhamento civil: algumas considerações(Portugal)