Ponderações sobre a razoabilidade e a proporcionalidade na aplicação do Direito Penal

Détails bibliographiques
Auteurs principaux:	Teotônio, Paulo José Freire, Teotônio, Silvio Henrique Freire
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2009
Sujets:	Tipo penal, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Comportamento humano, Brasil. Princípio constitucional, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2535

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