A proteção ao consumidor como um direito fundamental

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Rodrigues, Geisa de Assis
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2006
Sujets:	Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Consumidor, proteção, Brasil. Autonomia privada, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25377

Documents similaires: A proteção ao consumidor como um direito fundamental

Aperçu
O direito constitucional de proteção ao consumidor como direito fundamental e seu acesso à justiça.
Aperçu
Cláusulas constitucionais de inabolibilidade, realidade e garantia de identidade da constituição: um olhar sob o prisma do direito fundamental de proteção ao consumidor
Aperçu
A proteção do consumidor como dever de proteção estatal de hierarquia constitucional
Aperçu
O projeto de Lei 3.515 de 2015 como instrumento de efetivação do direito humano fundamental de defesa do consumidor.
Aperçu
O direito fundamental ao esquecimento nas relações de consumo : um breve olhar sobre a Apelação Cível 70054612916 do TJRS.
Aperçu
Drittwirkung e ADi dos bancos : a proteção fundamental do consumidor ao não superendividamento.
Aperçu
Sociedade em rede e proteção ao consumidor na era digital : conceito de hipervulnerabilidade do consumidor.
Aperçu
Apontamentos sobre a racionalidade limitada das decisões do consumidor com base na economia comportamental e neurociência aplicada ao direito.
Aperçu
Teoria dos mandados de criminalização e o direito do consumidor como direito fundamental.
Aperçu
A hipervulnerabilidade do consumidor migrante no Brasil.
Aperçu
Casos difícies, direitos dos consumidores e direitos fundamentais: considerações sobre um caso exemplar
Aperçu
Comentários à Lei 12.007, de 29.07.2009: a exigência ao fornecedor da declaração de quitação de débitos como concretização de direitos básicos do consumidor
Aperçu
A telefonia celular no Brasil: um desrespeito ao consumidor
Aperçu
Proteção do consumidor na China
Aperçu
A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo : um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo.
Aperçu
A valorização da origem constitucional do Código de defesa do consumidor.
Aperçu
Dará a reforma ao código de defesa do consumidor um sopro de vida?
Aperçu
A proteção do consumidor e a proteção do paciente : complementaridade dos sistemas de proteção.
Aperçu
Sobre o conteúdo do direito fundamental à tutela do consumidor em juízo e sua interação com o direito fundamental ao acesso à justiça.
Aperçu
Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.
Aperçu
Os direitos dos consumidores
Aperçu
A proteção à saúde e à segurança dos consumidores e o recall : Breves considerações sobre o dever de comunicação imediata imposto pelo art. 10, § 1.°, do CDC e a Portaria MJ. 487, de 15/03/2012
Aperçu
A tutela específica do consumidor
Aperçu
A tutela específica do consumidor