O Estatuto da Cidade, a função socioambiental da propriedade e os intrumentos urbanísticos de sua efetivação
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2009
|
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2542 |
Similar Items: O Estatuto da Cidade, a função socioambiental da propriedade e os intrumentos urbanísticos de sua efetivação
- Função sustentável da propriedade imóvel urbana
- Expressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função?
- A autonomia do direito urbanístico e a sua importância para o ensino jurídico
- Princípios constitucionais informadores do direito urbanístico
- Princípios constitucionais informadores do direito urbanístico
- Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor