Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos

Documents similaires

• Ação civil pública - legitimidade - principais aspectos
  par: Bertogna Junior, Oswaldo
  Publié: (2007)
• Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
  par: Moraes, Daniele Alves
  Publié: (2009)
• Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
  par: Branco, Letícia Rezende Castelo
  Publié: (2007)
• Legitimidade ativa dos condomínios para a ação civil pública
  par: Cândia, Eduardo Franco
  Publié: (2011)
• A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária
  par: Demo, Roberto Luis Luchi
  Publié: (2008)