Fiscalização tributária e constituição do crédito tributário
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25644 |
Similar Items: Fiscalização tributária e constituição do crédito tributário
- O entendimento dos fiscais do ICMS quanto à matéria penal e a obrigação de representação contra os contribuintes.
- Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVM
- Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro.
- Segurança jurídica e autuação fiscal : a relevância da boa-fé do contribuinte diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional.
- Inspecção tributária e actos de fiscalização no direito tributário português
- A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF como forma de constituição do crédito tributário na jurisprudência do STJ