QR Code

O princípio da proporcionalidade como substrato do Estado de Direito

Bibliographic Details
Main Author: Barboza Junior, José Cláudio Marques
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2006
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25649

Similar Items: O princípio da proporcionalidade como substrato do Estado de Direito