Benefícios fiscais: natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25728 |
Registros relacionados: Benefícios fiscais: natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
- Benefícios fiscais: natureza, características e sua aplicação na defesa do meio ambiente
- Inconstitucionalidade de concessão unilateral de benefícios fiscais por parte dos Estados
- Os benefícios fiscais e a igualdade tributária
- Incentivos e benefícios fiscais: diferença no estado de direito desenvolvimentista
- Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária.
- Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais".