Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2006
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25880 |
Documents similaires: Lei n. 11.280/2006: novas reflexões sobre o foro de eleição e a competência territorial no processo do trabalho
- Foro de eleição e competência territorial no Direito processual do trabalho: novas reflexões decorrentes da Lei 11.280/2006
- Foro de eleição e ajuizamento de ação em juízo aleatório : considerações sobre a Lei nº 14.879/2024.
- Incompetência territorial declaração de ofício
- A eleição de foro estrangeiro e o judiciário brasileiro
- Foro de eleição e ajuizamento de ação em juízo aleatório : Lei n. 14.879/2024 e processo do trabalho.
- Art. 88 - Competência internacional e cláusulas de eleição de foro: necessidade de quebra do critério right not to be sued abroad recentemente estabelecido pelo STJ no RESP 804.306 como regra fixa de hermenêutica