Três temas atuais e controvertidos: 1 Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2 Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3 É possível a cassação de mandado já cumprido?
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Síntese
2014
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/25926 |
Ejemplares similares: Três temas atuais e controvertidos: 1 Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2 Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3 É possível a cassação de mandado já cumprido?
- Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade?
- É possível a cassação de mandato já cumprido?
- Cassação de mandatos eletivos municipais.
- Cassação de mandato de vereador controle pelo Poder Judiciário
- Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo : liberdade do deputado no exércicio de seu munus político.
- Decoro parlamentar e cassação de mandato eletivo: liberdade do deputado no exercício de seu múnus político